Defendendo Seus Direitos em Brighton e na Grande Boston
Com quase 20 anos de experiência nos tribunais, o Advogado Peter Cole oferece defesa criminal qualificada para clientes em toda Massachusetts. Fluente em inglês e português, ele garante comunicação clara, orientação honesta e defesa dedicada em cada caso.

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Perguntas Frequentes sobre Defesa Criminal
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
Se você for parado pela polícia, seria melhor confessar?
Não. Quem não tem culpa não deveria confessar a nada que não fez. Mesmo o culpado não deveria confessar à polícia antes de consultar com um advogado. Um policial pode tentar persuadir um suspeito que será melhor para ele admitir que cometeu o delito. Procure um bom conselho sobre defesas possíveis, ou sobre as consequências de confessar, de um advogado que trabalha para você antes de declarar nada à polícia.
O que acontece se a polícia não me avisou dos meus direitos?
Quando a polícia tem alguém na custódia deles, eles têm que dar uma advertência “Miranda” ao suspeito antes que possam interrogá-lo. Uma advertência Miranda alerta o suspeito dos seus direitos constitucionais, como por exemplo o direito de manter o silêncio, ou o direito de ter um advogado presente quando está sendo interrogado. Se a polícia não dá uma advertência Miranda, o advogado defensor talvez possa fazer o tipo de petição que se chama em inglês de “motion to suppress,” pedindo que o juíz exclua dos autos qualquer evidência que a polícia conseguiu através de uma violação dos direitos do réu. Porém, é important entender que a polícia não está obrigada a dar uma advertência Miranda toda vez que falam com alguém. A advertência Miranda se exige só se o suspeito está em custódia (ou seja, não está livre para sair) e se a polícia interrogar a pessoa (ou seja, eles fazem perguntas, ou fazem declarações, que são razoavelmente prováveis de produzir respostas incriminadoras). O suspeito que confessa espontaneamente achará difícil depois argumentar que a polícia tinha que lhe dar uma advertência Miranda.
O caso contra mim é um ridículo! Por que o juiz não pode terminá-lo?
Um juíz não tem autoridade para terminar um caso antes do julgamento, baseado na força da evidência. (Há uma exceção rara, quando um boletim de ocorrência não alega fatos suficientes e o juíz acha que desde o início não houve causa provável para abrir o caso. Não conte com isso no seu caso.) Também é pouco provável que um promotor vai simplesmente desistir de um caso. Se o seu advogado pode mostrar que a evidência fica muito ao seu favor, isso talvez possa ajudá-lo a negociar uma resolução favorável.
Será que eu deveria brigar este caso até um julgamento, ou fazer um acordo e reconhecer a culpa?
A resposta depende dos fatos específicos do seu caso. Muitos casos criminais se resolvem antes do julgamento. Qualquer julgamento, mesmo um onde você tem uma defesa forte, tem risco. Um advogado experiente pode ajudar você a analisar o que é capaz de acontecer num julgamento, e se seria melhor tentar fazer um acordo com o promotor. Quando decidir se quer fazer um acordo, não pense só na força da sua defesa. Pergunte do seu advogado sobre as consequências potenciais de qualquer acordo que você está contemplando. Um reconhecimento de culpa, ou até uma admissão de fatos suficientes (que é uma maneira de resolver o caso sem reconhecer formalmente a culpa) tem o potencial de resultar em consequências diversas, da perca da carteira de habilitação, até a obrigação de cadastrar-se como agressor sexual, e até deportação. Busque o máximo possível de informação antes de decidir o que fazer, especialmente se você não é cidadão dos EUA.
Decidi brigar meu caso até um julgamento. Será que eu deveria testemunhar na minha própria defesa?
Esta é uma outra pergunta onde a resposta depende dos fatos específicos do caso. Consulte cuidadosamente com seu advogado defensor antes de decidir o que fazer. Mesmo para um acusado inocente, é arriscado testemunhar. Não há espaço para erro. Se um réu testemunha e parece ansioso, evasivo, esquecido, zangado, desonesto, ou mais qualquer coisa assim, os jurados vão reparar. Lembre-se também que no julgamento de um caso criminal, o ônus da prova fica com o promotor. Um réu não tem obrigação nenhuma de comprovar a sua inocência.
Será que vou receber uma sentença de prisão se eu for condenado?
Possivelmente. A lei prevê uma sentença de prisão potencial para a maioria dos crimes. Para alguns crimes mais sérios, a lei prevê uma sentença mínima obrigatória, onde o juíz não tem escolha e tem que mandar um réu condenado à prisão. Se não tem uma sentença mínima obrigatória, um réu condenado sempre pode argumentar a favor de alternativas à prisão, como a liberdade condicional, ou uma sentença suspensa. Se você for acusado de um crime, faça questão de descobrir o que a sentença de prisão potencial poderia ser. Leve isso em conta quando tomar qualquer decisão de brigar o caso até julgamento ou fazer um acordo para resolver o caso.
Áreas de Atuação
em Defesa Criminal
DEFESA
Ser acusado de um crime é algo sério, mas não é o fim do caminho. Todo caso tem dois lados. Dependendo dos fatos, muitas vezes é possível apresentar uma defesa forte. Os direitos do réu foram violados durante uma abordagem ou busca? A suposta vítima tinha algum motivo para acusar? Mesmo sem motivo, a história da vítima é consistente e precisa? A promotoria provou além de qualquer dúvida razoável que havia drogas ou álcool envolvidos? O réu agiu em legítima defesa? Esses e outros argumentos podem formar a base de uma defesa poderosa e proteger o réu de condenações injustas.
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