Agressão e Lesão Corporal (em inglês, Assault and Battery)
A forma mais comum de agressão e lesão corporal é um ato intencional, de contato físico, que seja provavelmente capaz de causar dano corporal, ou que seja ofensivo (por exemplo, realizado sem o consentimento da outra pessoa). Mesmo um ato que poderia ser legal em outro contexto, como abraçar alguém, pode resultar em uma acusação de agressão e lesão corporal. A lei também reconhece categorias especiais de agressão e lesão corporal, como agressão e lesão corporal contra uma mulher grávida, contra uma pessoa com sessenta anos ou mais, ou cometida com uma arma perigosa.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para você ser condenado?
Três coisas: 1) Você tocou na suposta vítima; 2) Foi a sua intenção tocar nela; 3) A maneira pela qual você a tocou ou provavelmente ia causar uma lesão corporal, ou foi ofensivo.
Uma pessoa pode ser culpada se não foi sua intenção ferir a suposta vítima?
Pode, sim. Se teve a intenção de machucar a outra pessoa ou não, não é o que importa. Enquanto foi a sua intenção tocar na pessoa, e o contato coube na definição de agressão e lesão corporal, você não pode se defender dizendo que não foi a sua intenção lesar. Mesmo se foi a sua intenção fazer algo gentil (por exemplo, uma tapinha nas costas), se você agiu de uma maneira que provavelmente ia ferir a outra pessoa, ou que não teve o consentimento dela, você poderia ser achado culpado de agressão e lesão corporal.
É necessário que a vítima tenha lesões visíveis?
Não, só o contato físico pode bastar mesmo sem lesões duradouras.
O que é contato ofensivo?
Uma forma de contato que a lei considera ofensiva é de tocar alguém sem o consentimento dele ou dela (especialmente num contexto sexual). Outros exemplos podem incluir contato de uma maneira que tem a intenção de encabular a pessoa, ou irritá-la.
Como é que eu poderia ter sabido que a outra pessoa não consentiu?
Às vezes o consentimento, ou a falta de consentimento, é óbvio. Se não foi óbvio, o júri provavelmente terá que determinar, baseado nas circunstâncias, se a suposta vítima consentiu ou não. Se você tem qualquer dúvida sobre consentimento, a opção mais segura é de manter as suas mãos afastadas.
O que acontece se a suposta vítima consentiu?
Para agressão e lesão corporal por meio de conduta fisicamente agressiva, o consentimento provavelmente não é uma defesa. Para agressão e lesão corporal por meio de conduta ofensiva, evidência que a outra pessoa consentiu pode fazer uma diferença. Se você abraça alguém, isso pode ser legal se for feito com o consentimento dele ou dela, ou poderia ser agressão e lesão corporal se for feito sem consentimento.
Vamos Conversar
Solicite uma Consulta Confidencial para sua Defesa Criminal
Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato pessoalmente para discutir seu caso e os próximos passos.