Posse de Drogas e/ou Distribuição (em inglês, Drug Possession and/or Distribution)
Uma pessoa pode ser acusada de posse de drogas se, consciente ou intencionalmente, possuir uma substância controlada – como cocaína, heroína, ou medicamentos prescritos sem uma prescrição válida. A distribuição de substâncias controladas, ou mesmo a mera posse com intenção de distribuir, são infrações mais graves. É possível ser considerado culpado por distribuição mesmo sem ter vendido drogas – apenas compartilhar uma substância controlada, ou oferecê-la gratuitamente, já constitui crime.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para você ser condenado?
Três coisas: 1) a substância em questão é definida pela lei como uma substância controlada; 2) você teve posse de alguma quantidade dessa substância; e 3) ou você soube que estava com posse da substância, ou você pretendeu ter posse dela.
O que acontece se você tinha uma prescrição para a droga que estava na sua posse?
Se o réu tinha uma prescrição válida para uma substância controlada (por exemplo, uma prescrição para gabapentina), isso poderia ser uma defesa válida a uma acusação de posse de drogas. Porém, o advogado defensor teria que colocar prova da prescrição nos autos. O promotor não está obrigado a comprovar que o réu não tinha uma prescrição.
O que acontece se tenho um cartão de maconha medicinal?
Para ter a proteção da lei de maconha medicinal, você tem que ter um cartão válido de cadastramento no Programa de Uso Medicinal de Maconha de Massachusetts (em inglês, o Massachusetts Medical Use of Marijuana Program) e tem que ter recebido a maconha de um dispensário médico.
Se uma pessoa está viciada numa droga, ela pode ser responsável por posse da droga?
Sim. A lei não reconhece diferença baseada no motivo do réu para ter uma droga na sua posse. Porém, se o réu está viciado, talvez seja possível negociar uma resolução do caso baseado em tratamento em vez de prisão.
O que acontece se você não sabia que tinha uma substância controlada na sua posse?
Se uma pessoa é acusada de posse de drogas, o promotor tem que comprovar o réu estava ciente do que tinha na sua posse. Evidência indicando que o réu não necessariamente sabia (por exemplo, o réu pegou uma mochila, e acabou sendo que a mochila tinha drogas por dentro) poderia ajudar a defesa. Como é o caso com qualquer defesa, o júri terá que decidir, baseado em todas as circunstâncias, se eles acreditam.
Você pode ser acusado de posse de drogas se as drogas pertenciam a uma outra pessoa?
Sim, mesmo se as drogas não pertenciam a você, enquanto você esteve cientemente com posse de qualquer substância controlada, pode ser acusado de um crime.
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