Violação de uma Ordem de Restrição (em inglês, Violation of a Restraining Order)
Uma ordem de restrição normalmente proíbe qualquer contato entre o réu e a vítima. Qualquer violação de uma ordem de restrição, por menor que seja, pode resultar em acusações criminais. Mesmo responder a uma mensagem iniciada pela vítima pode levar a acusações criminais. Não há exceções, desculpas ou justificativas. O motivo não importa; se existe uma ordem judicial, ela deve ser cumprida exatamente. A lei não faz exceções para “boas intenções” ou mal-entendidos.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para você ser condenado?
Quatro coisas: 1) houve uma ordem de restrição (também conhecido de “ordem para prevenção de abuso”) contra você; 2) a ordem estava em vigor quando alegam que você a violou; 3) você de fato violou a ordem; e 4) você estava ciente da ordem quando a violou.
Quais são as maneiras que uma pessoa pode violar uma ordem de restrição?
Depende da ordem. De um modo geral, um requerido viola uma ordem de restrição se faz qualquer coisa proibida pela ordem. Isto pode incluir fazer contato com a pessoa que buscou a ordem (conhecida de “requerente”), aproximar-se da requerente, ou aproximar-se da casa da requerente (mesmo se a requerente não estava em casa naquela hora).
O que acontece se o acusado nunca recebeu uma cópia da ordem de restrição?
Ninguém pode violar uma ordem de restrição se não sabia da ordem. Normalmente, depois que uma requerente busca uma ordem de restrição, a polícia leva uma cópia da ordem à casa do requerido e cita ele com a ordem. Mesmo se o requerido não recebeu uma cópia da ordem, isso não necessariamente significa que não pode ser culpado. Por exemplo, se o requerido chama a requerida e pergunta por que ela buscou uma ordem de restrição, isso poderia ser prova que o requerido sabia da ordem (mesmo se não tem prova que a polícia citou o requerido).
O que acontece se o acusado não estava tentando violar a ordem de restrição?
Normalmente, a intenção do réu acusado de violar uma ordem de restrição não tem relevância. O que importa é o que o requerido fez, não o que foi a intenção dele. Em algumas circunstâncias limitadas, talvez ajude mostrar que não houve nenhuma tentativa de violar a ordem. Por exemplo, o requerido vai ao supermercado, e encontra a requerente na fila de pagamento. Se a ordem de restrição mandou não chegar dentro de cinquenta metros da requerente, um encontro de perto no supermercado poderia ser um problema. Porém, se o requerido vira imediatamente e anda na outra direção, um júri poderia achar que isto foi uma resposta razoável a contato acidental.
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