Dirigir com Carteira Suspensa (em inglês, Driving with a Suspended License)
É crime conduzir um veículo motorizado enquanto sua carteira de motorista está suspensa ou cassada. Uma carteira pode ser suspensa ou cassada por diversos motivos, como multas não pagas, falta de pagamento de pensão alimentícia, ausência em audiências judiciais, ou infrações de trânsito anteriores. Uma pessoa não pode ser considerada culpada por dirigir com a carteira suspensa, se não tiver recebido notificação da suspensão. Houve casos em que o motorista nem sabia que sua carteira estava suspensa, até ser parado pelo polícia. No entanto, se houver prova de que o Departamento de Veículos Motorizados (em inglês, Registry of Motor Vehicles) enviou um aviso de suspensão para o endereço mais recente registrado pelo motorista, a alegação de desconhecimento da suspensão provavelmente não será aceita como defesa.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para você ser condenado?
Três coisas: 1) você conduziu um veículo; 2) quando conduziu, a sua carteira de habilitação estava suspendida ou revogada; e 3) você foi avisado ou que a carteira de habilitação estava suspendida ou revogada, ou que a carteira de habilitação ia logo ser suspendida ou revogada.
Será que eles vão desistir do caso se a sua carteira for reintegrada?
Dependendo das circunstâncias, o promotor talvez fique disposto a encerrar o caso uma vez que recebe provas que a carteira de habilitação do acusado foi reintegrada, e agora está ativa. Não faz mal perguntar se o promotor aceitaria tal resolução. Porém, a lei não obriga o promotor a fazer tal acordo.
O que acontece se você não sabia que sua carteira estava suspensa?
É importante notar a diferença entre não saber um fato, e não ter sido notificado do fato. Se um réu pudesse se defender só por dizer que nunca viu nenhum aviso da carteira estar suspensa, ninguém seria condenado por dirigir com a carteira de habilitação suspensa. A questão é se o réu recebeu um aviso da carteira de habilitação ter sido suspensa ou revogada. Se o Departamento de Veículos Motorizados (em inglês, o Registry of Motor Vehicles) produz provas admissíveis que mandaram um aviso de suspensão ou revogação ao endereço mais recente que consta para o réu nos autos, o argumento do réu que nunca recebeu o aviso talvez não seja uma defesa forte.
O que acontece se sua carteira foi suspensa por não-pagamento de multas, e você não tem condições de pagá-las?
A carteira de habilitação de um motorista pode ficar suspensa por não-pagamento de multas ou taxas devidas ao Registry of Motor Vehicles, por não-pagamento de pensão alimentícia, ou por outras razões financeiras. Infelizmente, a incapacidade de pagar não vai lhe trazer a carteira de habilitação de volta. Uma alternativa pode ser de consultar com um advogado experiente no Registry of Motor Vehicles, ou experiente na vara de família, para ver se é possível reduzir o valor devido. Tem gente que perde a carteira de habilitação por anos, porque não conseguem endireitar as finanças.
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