Invasão de propriedade (em inglês, Trespassing)
Invasão de propriedade significa entrar ou permanecer na propriedade de outra pessoa sem permissão. Também significa entrar ou permanecer depois de ter sido proibido de fazê-lo – seja verbalmente, por meio de placas, ou por ordem das autoridades.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para você ser condenado?
Duas coisas: 1) o réu entrou ou ficou na propriedade de uma outra pessoa; e 2) o dono da propriedade proibiu que o réu estivesse lá, ou diretamente ou por meio de um aviso afixado, avisando que a invasão da propriedade era proibida.
O que acontece se você não viu o aviso afixado proibindo invasão da propriedade?
Se a defesa é que o réu não viu o aviso afixado, o júri terá que decidir, baseado em toda a evidência, se eles acreditam nesse argumento. O júri poderia considerar evidência como o tamanho do aviso afixado, onde o aviso estava afixado, e se tinha mais de um aviso afixado.
Ninguém me impediu de estar lá!
Tal argumento talvez teria mais força se a evidência mostrasse que a propriedade que você supostamente invadiu pareceu estar aberto ao público (por exemplo, um espaço verde aberto, ou um lote de estacionamento). Obviamente, ninguém fica livre para ir a qualquer lugar onde quiser, em qualquer hora que quiser. Se tem qualquer razão para você pensar que está em propriedade particular, a opção mais segura seria de voltar à calçada.
É invasão de propriedade se você só passou rapidinho através da propriedade de uma outra pessoa?
A lei não define invasão de propriedade baseado em quanto tempo o réu ficou na propriedade, ou até onde o réu foi dentro da propriedade. No papel, até um passo dentro da propriedade de uma outra pessoa poderia resultar numa acusação de invasão de propriedade.
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