Violação da Liberdade Condicional (em inglês, Probation Violation)
Não é tecnicamente um crime violar os termos de uma ordem de liberdade condicional, mas a violação é tratada como se fosse. Se você for condenado por um crime, e o juiz conceder a liberdade condicional (em inglês, probation) em vez de uma pena de prisão, isso pode parecer uma boa notícia. Contudo, podem surgir sérios problemas se você não cumprir as condições impostas pelo juiz. Uma violação da liberdade condicional pode ocorrer quando a pessoa em condicional falta a uma reunião, falha em um teste de drogas, não conclui programas obrigatórios, ou é acusado de um novo delito. Se o juiz determinar que houve violação, ele pode impor novas condições, estender o período da condicional, ou até revogá-la completamente, aplicando a pena prevista em lei para o crime original.
Todos os comentários em seguida falam da lei de Massachusetts, como ela é aplicada nas cortes de Massachusetts. Estes comentários não se aplicam a casos criminais nas cortes federais, nem tampouco a casos em qualquer estado além de Massachusetts. Nenhum destes comentários gerais representam conselhos jurídicos para uma situação específica. Sempre que uma pessoa é acusada de um crime, ou tem perguntas sobre a lei, a melhor coisa para fazer é falar com um advogado sobre as circunstâncias particulares.
O que é que eles têm que comprovar para mostrar que você violou os termos da liberdade condicional?
Enquanto você não fez exatamente o que o juíz mandou fazer na liberdade condicional, quer que fosse de uma maneira grande ou de uma maneira pequena, o juíz pode achar uma violação. Alguns exemplos de uma violação da liberdade condicional poderiam incluir ser acusado de um novo crime, não completar um programa para tratamento de abuso de substâncias, ou não manter a equipe da corte informada do seu endereço atual.
Será que você vai à prisão se violou sua liberdade condicional?
Possivelmente. Se você está de liberdade condicional porque foi condenado por um crime, ou porque levantou a mão e fez um acordo, então um juíz que acha uma violação pode impor qualquer pena de prisão prevista pela lei para o delito cometido. Porém, ele ou ela não está obrigado/a a impor uma sentença de prisão. O réu sempre pode apresentar evidência e fazer argumentos para mostrar que algum outro desfecho (por exemplo, tratamento para abuso de substâncias) seria mais apropriado do que prisão.
O que acontece se alegam que você violou a liberdade condicional porque foi acusado de um novo crime, mas você é inocente dessa acusação?
Isso poderia ajudar, mas não necessariamente. No julgamento de um caso criminal, o promotor tem que comprovar a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável. Quando um oficial da corte alega que você violou a liberdade condicional, ele ou ela tem que comprovar isto somente por uma “preponderância da evidência.” Isso significa que precisa comprovar só que é mais provável do que não que você não cumpriu os termos da sua liberdade condicional. Um juíz que lê um novo boletim de ocorrência, e conclui que você parece ter cometido um novo crime, pode achar uma violação da sua liberdade condicional mesmo se você afirma a sua inocência.
O que acontece se você violou a liberdade condicional mas ninguém foi ferido?
O não-cumprimento de qualquer termo da liberdade condicional é uma violação, quer que alguém foi ferido ou não. Se você pode mostrar que ninguém foi ferido, isso talvez ajude a persuadir o juíz que não deva impor uma sentença de prisão. Porém, não é provável que um juíz vai deixar de achar uma violação só porque você não feriu ninguém.
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