A polícia pode vasculhar sua casa sem mandado?

Em Massachusetts, a lei protege o lar fortemente contra buscas irrazoáveis. Segundo a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, e o Artigo 14 da Declaração de Direitos de Massachusetts, geralmente a polícia tem que obter um mandado antes de entrar e vasculhar uma residência. Porém, há exceções limitadas onde a polícia não precisa de um mandado.

Uma exceção é o consentimento. Se alguém com autoridade jurídica sobre a casa voluntariamente dá licença à polícia para entrar e vasculhar, eles podem proceder sem mandado. A polícia também pode entrar sem mandado em circunstâncias “exigentes” (ou seja, emergências), tal como quando precisam impedir uma ameaça imediata de lesão séria, ou parar a destruição de evidência, ou impedir a fuga de uma pessoa suspeitada de crime.

Uma outra exceção trata de evidência descoberta em plena vista.  Se a polícia está legalmente dentro de uma casa, e então vêem evidência de um crime logo em frente deles, eles podem prendê-la sem primeiro obter um mandado.  Além disto, quando a polícia prende alguém legalmente dentro de uma casa, eles podem vasculhar a pessoa presa, e a área imediata dentro do controle dessa pessoa, por motivos de segurança.

Se nenhuma destas exceções existem, você tem o direito de negar permissão para uma busca sem mandado.  Se a polícia aparece na sua porta e pedem entrada, você pode perguntar deles por que.  Se dizem que querem vasculhar a sua casa (ou na busca de evidência ou na busca de uma pessoa que pode estar lá), você pode dizer, claramente e respeitosamente, que “eu não consinto a uma busca da minha casa sem mandado.”  Se a polícia faz uma busca ilegal, e você acaba sendo acusado de um crime, o seu advogado defensor pode fazer o que é chamada de uma petição para supressão, onde pede que o tribunal exclua dos autos evidência obtida por uma violação dos seus direitos.

Entender os seus direitos durante um encontro com a polícia pode ajudar a proteger a sua privacidade e assegurar que a polícia se conforma com os requerimentos da lei para uma busca de uma casa.  Se você mora em Massachusetts e tem perguntas sobre isto, por favor fique à vontade de me contatar em 617-935-7657 ou advogadopeter@gmail.com.