Uma das idéias erradas mais comuns entre os motoristas de Massachusetts é que a lei de condução distraída se aplica somente a mensagens de texto. Na verdade, o estatuto de condução distraída (Capítulo 90, Seção 13B das Leis Gerais de Massachusetts) é muito mais amplo. O motorista pode ficar surpreso se for abordado pela polícia por ter falado no celular, ter ajustado a direção do GPS no celular, ou ter trocado a música no celular. O motorista pode ter acreditado que estava dentro da lei porque não mandava mensagens de texto. Porém, pela lei de Massachusetts, qualquer uso manual de um aparelho eletrônico enquanto dirige pode resultar numa multa por violação da lei de trânsito.
A lei “hands-free” de Massachusetts (ou seja, a lei contra o uso manual) proíbe que o motorista segure um celular ou outro aparelho eletrônico por qualquer motivo enquanto conduz um veículo motorizado. O motorista pode tocar num aparelho só para ativar o modo sem uso manual, e só se o aparelho está corretamente montado na parabrisa, no painel de instrumentos, ou no console central numa maneira que não interfere com a condução segura do veículo. A lei permite navegação por GPS somente quando o aparelho está montado. O uso manual se permite somente quando o veículo está parado e fora de ambos a faixa de carros e a pista de bicicletas. Isto significa que o uso de um fone é proibido no sinal fechado, e no sinal de parada. Há uma exceção para emergências: o motorista pode usar um celular manualmente para chamar o 911.
A funcionalidade de conversão de fala em texto, e a funcionalidade de comunicação só por voz são permitidas somente quando o aparelho está corretamente montada e usado no modo sem uso manual. A lei de Massachusetts também permite que o motorista use um fone de ouvido ou um “earbud” (fone auricular) numa orelha só. É importante lembrar que o motorista de menos de dezoito anos fica sujeito a regras mais estritas: todo uso de aparelhos eletrônicos enquanto conduz um veículo é proibido para menores de idade, inclusive o uso sem as mãos.
Para o motorista de Massachusetts, é essencial entender estas regras. Mesmo o uso breve ou aparentemente inofensivo de um fone pode causar penalidades financeiras altas e consequências para o seguro de carro. Felizmente, não há nenhuma pena de prisão potencial por ter violado a lei contra o uso manual. De qualquer maneira, todo motorista deveria manter as mãos no volante e os olhos na rua para reduzir o risco de acidentes sérios.
O Que Se Considera de Condução Distraída em Massachusetts
- Uso de aplicativos de mídia social
- Teclar ou ler emails, notas, ou pesquisas na Internet
- Teclar manualmente ou procurar direções no GPS
Penalidades por Violações da Lei Contra o Uso Manual de Massachusetts
- Primeira ofensa: multa de $100
- Segunda ofensa: multa de $250 e escolinha obrigatória sobre condução distraída
- Terceira e demais ofensas: multa de $500, sobretaxa no seguro, e escolinha obrigatória sobre condução distraída
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