Ser acusado de crime, mesmo um crime relativamente mesquinho, é sério. Me deixe oferecer rapidinhamente uma visão geral de como o seu caso criminal pode desdobrar no sistema judiciário.
Nenhum caso criminal vai logo a julgamento. Sempre tem uma ou mais audiências preliminares, cujo obetivo é de assegurar um processo justo. Em Massachusetts, o número e a natureza das audiências preliminares pode depender do foro, quer que seja a Corte Superior (que trata de felonias mais sérias) ou a Corte Distrital (onde a pena de prisão máxima possível é dois anos e meio). Vou me limitar aqui à Corte Distrital, que conheço mais.
Na Corte Distrital, a primeira audiência preliminar se chama de arraignment (ou seja, a acusação). A corte vai formalmente informar você da acusação ou acusações. Se você não tem condições de contratar um advogado, a corte vai nomear um defensor público para você.
A próxima audiência preliminar se chama de pre-trial conference (ou seja, a conferência pré-julgamento). Ali, o promotor tem a obrigação de providenciar ao advogado defensor cópias de todas a provas contra você.
A próxima audiência se chama de compliance and election (ou seja, conformidade e eleição). Ali, o juíz vai verificar que cada parte tem cumprido os requerimentos das regras de procedimento, em termos de entrega de provas e identificação de testemunhas. O juíz vai verificar se você pretende exercer seu direito constitucional de um julgamento por júri, ou se você vai optar por um julgamento tipo “bench trial” (ou seja, julgamento do banco) onde só o juíz decide se foi comprovado a culpa do acusado. (A decisão entre um julgamento por júri ou um julgamento de bench trial é muito importante, e você deveria conferir cuidadosamente com seu advogado antes de tomá-la.) No fim da audiência de compliance and election, o juíz normalmente marca a data do julgamento.
Isso tudo, no papel, é como funciona o processo. Porém, nem sempre é tão simples assim. O promotor pode pedir uma audiência extra porque ainda não juntou todas as provas. O advogado defensor pode querer uma audiência extra para fazer um pedido de excluir certa evidência dos autos (por exemplo uma confissão, se a polícia interrogou você sem primeiro avisá-lo dos seus direitos).
Saiba que a maioria dos casos criminais se resolvem sem ser brigados até um julgamento. Até o dia da audiência de compliance and election (ou até antes), ambas as partes normalmente têm uma idéia clara da probabilidade de um resultado favorável no julgamento.
Você, o réu, raramente ou nunca precisa falar ou testemunhar nas audiências preliminares. Isso é para o seu benefício.
Se a acusação contra você trata de uma suposta vítima (por exemplo, agressão com lesão corporal), essa pessoa não precisa comparecer nas audiências preliminares (embora tenha que comparecer na corte no dia do julgamento).
Uma audiência na justiça não funciona como num programa de televisão. Não antecipe ver drama ou um desfecho escrito por Hollywood.
Isto tudo é só um resumo rápido. Fale com seu advogado se tem perguntas ou preocupações.
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