Um julgamento criminal em Massachusetts segue um processo formal, de várias etapas, que protege os direitos do acusado e obriga a promotoria a comprovar a culpa do acusado além de qualquer dúvida razoável. Numa outra postagem de blog, falei das audiências que se realizam antes do julgamento. Hoje, vamos falar sobre o que você poderá esperar se o seu caso for até julgamento.
Como mencionei na outra postagem de blog, o réu tem o direito de ser julgado por um júri, mas também pode escolher um julgamento sem júri, onde só o juíz decide se comprovaram a culpa do réu. Aqui vou me limitar ao julgamento por um júri, que (na minha opinião) é quase sempre a opção melhor para um réu.
Esqueça dos julgamentos que você pode ter visto em programas de televisão sobre advogados. Julgamentos de verdade raramente tem espectadores na sala assistindo. Julgamentos de verdade raramente, ou nunca, têm confissões dramáticas pelas testemunhas. Julgamentos de verdade podem ser bem tediosos, em comparação com programas de televisão.
No primeiro dia do julgamento, antes que os jurados entrarem na sala, o juíz normalmente vai perguntar se os advogados têm petições pré-julgamento ou outros assuntos para resolver. Por exemplo, a advogado defensor pode antecipar que o promotor vai oferecer evidência que poderia não ser admissível, tal como evidência que o réu foi acusado de um crime semelhante dois anos atrás. O advogado defensor pode pedir uma decisão pré-julgamento do juíz, mandando que o promotor não mencione tal evidência, nem tampouco colocar a evidência nos autos.
Depois que o juíz resolve quaisquer assuntos pré-julgamentos, normalmente o próximo passo é a seleção do jurí. Todos os membros do banco de jurados são chamados para entrar na sala. O promotor e o réu podem ler o questionário biográfico de cada jurado. Vão tentar identificar as pessoas que eles querem ou não querem no júri. O juíz vai chamar os jurados um por um, para se apresentar no banco dele. O promotor e o advogado defensor podem contestar qualquer jurado que eles suspeitam de não ser imparcial, mas o juíz é quem decide se essa pessoa é capaz de servir no júri. Uma vez que tem um júri completo, cada parte então tem duas oportunidades de fazer o que a lei chama de recusa peremptória. Uma recusa peremptória significa que uma ou outra das partes pode dispensar alguém do júri, sem precisar explicar por que. Se qualquer jurado for excluído por uma recusa peremptória, o juíz vai chamar um outro membro do banco de jurados para servir.
Uma vez que a seleção do júri for finalizada, o julgamento vai começar com o juíz dando instruções inicias para os jurados. Depois, tem declarações iniciais de cada advogado, resumindo o que eles antecipam que a evidência vai mostrar. O promotor então apresenta o caso do estado. As testemunhas da promotoria tipicamente incluem policiais, a suposta vítima, e, em alguns casos, um perito. Uma vez que o estado tem apresentado todo o seu caso, o réu tem a opção de apresentar o caso dele. Porém, um réu não está obrigado a chamar testemunhas, nem a apresentar uma defesa, porque num caso criminal somente o estado tem o ônus da prova. Qualquer testemunha chamada por qualquer parte fica sujeita a ser interrogada ambos pelo advogado que chamou a pessoa para testemunhar, e pelo advogado adversário. O sistema não é perfeito, mas o fato da testemunha ter que responder a perguntas de cada parte normalmente dá ao júri uma boa oportunidade de discernir se ela está contando a verdade. Durante o julgamento, regras estritas de evidência estão em vigor, e o réu sempre tem o direito de ficar silencioso, pois o ônus da prova sempre fica com o estado.
Depois que todo o testemunho e todas as provas estão nos autos, normalmente o próximo passo é os argumentos finais. Cada advogado tem uma oportunidade de persuadir o júri por que eles deveriam achar que o réu é culpado, ou não culpado. Do ponto de vista do advogado, os argumentos finais muitas vezes são o momento mais importante num julgamento. Depois desses argumentos, o juíz vai instruir o júri na lei. As instruções do juíz tipicamente incluem uma explicação dos chamados “elementos” do delito que foi alegado. Os elementos significam os fatos específicos que o estado tem que comprovar para estabelecer a culpa do réu. As instruções também tipicamente tocam em que evidência o júri pode ou não pode considerar (por exemplo, os jurados não podem fazer suas próprias pesquisas na Internet, procurando evidência que não foi introduzida nos autos durante o julgamento).
Depois de instruir o júri, o juíz vai mandá-los a uma sala separada para deliberar, ou seja, para falar entre si até que chegarem num veredito unânime. O momento num julgamento que é normalmente o mais semelhante à drama que você vê na televisão é quando o júri anuncia que estão com veredito. Todo mundo tem que voltar na sala de julgamento. Tem silêncio completo enquanto todos esperam ouvir o que o júri decidiu. A vida do réu está nas mãos de completos desconhecidos, e não tem nada que o réu pode fazer naquele momento.
Se o réu for absolvido, vai ser imediatamente liberado. Se for condenado, o juíz pode impor uma sentença logo (isso é mais comum se o delito é uma contravenção) ou pode marcar uma audiência num outro dia para a imposição da sentença (isso é mais comum se o delito é um dos mais graves). Entender cada etapa deste processo pode ajudar os réus e seus familiares a preparar melhor para uma experiência jurídica que pode ser intensa e altamente estruturada.
Eis uns pensamentos finais. Tão frustrante quanto seja, muitas vezes os julgamentos acabam sendo remarcados no dia quando todo mundo comparece. Outras vezes, os julgamentos não se realizam porque na última hora as duas partes chegaram num acordo. Nunca faça planos para o dia depois da data quando o julgamento foi marcado. O júri é capaz de levar muito tempo para decidir, no qual caso o julgamento continua no dia seguinte, até que houver um veredito. Como a partida final de um campeonato de futebol, um julgamento não acaba até que alguém esteja em frente.
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