Muitos motoristas em Massachusetts perguntam se a polícia pode vasculhar um veículo sem um mandado. Ambos a Quarta Emenda à Constitução dos Estados Unidos, e o Artículo 14 da Declaração de Direitos de Massachusetts, estabelecem que se a polícia vasculha a propriedade de alguém sem um mandado, presume-se que tal busca é irrazoável. Em certas situações, a polícia ainda pode vasculhar um carro sem mandado, mas só quando existe uma exceção a esta presunção. A polícia não pode vasculhar um carro simplesmente porque eles querem. Uma fiscalização de trânsito para uma infração civil, como por exemplo excesso de velocidade ou um farol queimado, não automaticamente dá licença à polícia para vasculhar o carro.
Normalmente, evidência obtida por uma busca sem mandado não pode ser usado no tribunal. Porém, como a maioria das regras jurídicas, a regra contra buscas sem mandado tem exceções. O estado de Massachusetts reconhece a “exceção para automóveis” à regra contra buscas sem mandado. Já que um carro não fica num lugar, um juíz não vai obrigar a polícia a voltar à delegacia e pedir um mandado toda vez que tem evidência de um crime num carro.
Antes de vasculhar um veículo, a polícia tem que ter causa provável para acreditar que o veículo contém ou contrabanda (ou seja, itens inerentemente ilegais, como drogas), ou outra evidência de um crime. A causa provável exige fatos específicos que fariam uma pessoa razoável acreditar que tem evidência de um crime por dentro do veículo. Se um policial vê itens ilegais ou evidência em plena vista, tal observação pode criar causa provável para uma busca ou uma apreensão. Porém, se o policial tem só um palpite, isso não vai criar causa provável.
Claro, a polícia pode vasculhar um veículo sem mandado se o motorista voluntariamente consente. Um motorista tem o direito de negar um pedido para vasculhar o carro. Se você está preocupado com as consequências de uma busca do seu veículo, ou se você só tem pressa de chegar em onde você está indo, você não tem que concordar com o pedido de uma busca. Porém, se a polícia tem causa provável para vasculhar o seu carro de qualquer maneira, então eles poderão vasculhar mesmo sem o seu consentimento. O quer que seja que você faz, não discuta com um policial nem brigue com ele. Isso só fará o policial procurar com mais diligência para uma base de vasculhar o carro.
Se a polícia prende um motorista, as circunstâncias da prisão podem permitir uma busca do veículo. Por exemplo, a polícia aborda um carro por uma violação da lei de trânsito. Descobrem que o motorista tem um mandado de prisão. Depois de prender o motorista, revistam-no e encontram uma quantidade substancial de drogas. Isso pode dar à polícia uma base para vasculhar o carro na procura de mais drogas.
Se a polícia prende um motorista, e não tem passageiro que pode legalmente dirigir o carro, a polícia mandará rebocar o veículo. Se um veículo é rebocado e removido dentro da lei, a polícia pode fazer uma busca de inventário, para documentar o conteúdo do veículo. Saiba que tomar uma inventário do que está dentro de um carro NÃO é o mesmo que vasculhar o carro para evidência de um crime. A polícia não pode aumentar uma busca de inventário a uma investigação, só porque o veículo está sendo rebocado.
Aqui em Massachusetts, entendimento dos seus direitos durante uma fiscalização de trânsito pode ajudar você a tomar decisões informadas. Embora a polícia possa fazer buscas sem mandado em situações limitadas, eles têm que seguir os requerimentos da lei antes de vasculhar o seu veículo. Se você tem perguntas, por favor entre em contato comigo. Meu email é advogadopeter@gmail.com e meu fone é 617-935-7657.
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