Aqui em Massachusetts, muitas vezes um caso criminal se resolve com o réu sendo colocado em liberdade supervisionada (conhecido em inglês de “probation”). Um réu que está de probation fica em liberdade, mas é uma liberdade supervisionada com condições mandadas por um juíz. Tais condições podem incluir coisas como reuniões com um fiscal da corte, evitar novas acusações de crime, completar escolinhas obrigatórias, manter-se livre de drogas ou álcool, pagamento de taxas, e obedecer a restrições a viajar. Uma violação de probation acontece quando um réu em liberdade condicional deixa de cumprir as condições.
Toda corte em Massachusetts tem um escritório responsável pela supervisão de gente que está de probation. Se o escritório de probation acredita que você violou os termos do seu probation, tipicamente vão publicar uma advertência que identifica a suposta violação. Terá uma audiência inicial, onde um juíz determina se existe causa provável para acreditar que você violou o probation. O juíz também vai decidir se você deve estar preso até a próxima audiência. Ali a corte vai marcar uma audiência conhecida de “audiência de entrega final,” onde o juíz vai fazer a determinação final sobre a suposta violação de probation. Se o juíz achar que houve uma violação, o desfecho pode variar. O juíz pode extender o prazo do probation, adicionar condições mais estritas, ou revogar o probation completamente e impor uma sentença de prisão.
Já que o probation afeta a liberdade de uma pessoa, o réu de liberdade condicional tem direito a devido processo. Issto inclui receber um aviso de qualquer suposta violação, ter o direito de um advogado, e a oportunidade de apresentar provas, chamar testemunhas, e contestar a evidência de uma violação.
Na audiência de entrega final, você não tem que acenar uma bandeira branca e entregar-se. Porém, você terá duas escolhas. Uma é de negar que você violou o seu probation, e brigar o caso. Você vai precisar ir ao tribunal preparado com o máximo possível de evidência e testemunhas. A outra escolha é de estipular (ou seja, admitir) que você violou o probation, e depois fazer um argumento sobre o que o juíz deveria fazer. Isto pode ser uma estratégia eficaz, mas tem um perigo do qual você precisa saber. Uma vez que um réu de liberdade condicional estipula que violou o probation, não pode retirar a estipulação. Se o juíz então decreta uma sentença de prisão, você não poderá mudar de idéia e dizer que agora você quer brigar a alegação que violou o probation.
Entender as suas obrigações e responder rapidamente a um aviso de violação de probation pode fazer uma diferença significativa na proteção dos seus direitos e seu futuro. Se você está de probation em Massachusetts e tem perguntas, fique à vontade de me contatar no fone 617-935-7657 ou no email advogadopeter@gmail.com.
Leave a Reply